Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 60, de 2026 Ver REQ 60/2026 - CDH

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos sociais, econômicos e de saúde pública decorrentes da expansão das apostas esportivas on-line (“bets”) no Brasil.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Eduardo Girão

(NOVO/CE)

Resultado

A Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento para realização de audiência pública em conjunto com CAS.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)