8 - REQ 59/2026 - CDH - 28ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
29/04/2026 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 59, de 2026 Ver REQ 59/2026 - CDH
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 411 - 2024.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado o requerimento para realização de audiência pública em conjunto com CAS.
- Textos da pauta