Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 29, de 2026 Ver REQ 29/2026 - CDH

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, como objetivo de discutir a garantia dos direitos humanos no campo, no contexto do desenvolvimento científico, da expansão do agronegócio e dos desafios da sustentabilidade socioambiental, bem como seus impactos sobre as condições devida, de trabalho e de acesso a políticas públicas das populações rurais em âmbito nacional.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)