Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 22, de 2026 Ver REQ 22/2026 - CDH

Ementa

Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa na Floresta Nacional de Rendimento Sustentado Bom Futuro, localizada no Distrito de Rio Pardo, Município de Porto Velho/RO, com o objetivo de ouvir famílias e verificar condições de vida, devido à denúncia do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2011.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcos Rogério

(PL/RO)

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)