78ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
12/11/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para disciplinar a responsabilidade civil decorrente da submissão de criança ou adolescente às piores formas do trabalho infantil e estabelecer normas de proteção ao trabalho adolescente, e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- favorável ao Projeto com quinze Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- "Distribuição gratuita de absorventes em postos de saúde".
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- pela rejeição da sugestão.
- Resultado
-
A Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Astronauta Marcos Pontes. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição da sugestão.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Prevê a distribuição gratuita de calcinhas para a proteção da saúde das mulheres trans pelo SUS
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- pela rejeição da sugestão.
- Resultado
-
A Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Astronauta Marcos Pontes. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição da sugestão.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para assegurar a oferta de ensino remoto às estudantes gestantes e lactantes até um ano de idade da criança.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- favorável ao Projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Criação Fundo Nacional de Valorização e pagamento dos Profissionais da Segurança Pública
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- pela rejeição da Sugestão.
- Resultado
-
Retirado de pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para autorizar a utilização do incentivo fiscal do imposto sobre a renda relativo às doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso pelas pessoas físicas que utilizam o desconto simplificado e às pessoas jurídicas que apuram o imposto com base no lucro presumido ou arbitrado; e tornar padrão a opção pela doação aos fundos diretamente na Declaração de Ajuste Anual.
- Relator
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Relatório
- favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar vagas em instituições federais de ensino superior aos egressos de programa de acolhimento institucional nos termos que especifica.
- Relator
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Relatório
- favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutiva) que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19 (FACOVID) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluí-lo entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- pela rejeição do projeto.
- Resultado
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Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa proibindo as discriminações ou preconceitos de cor, raça, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual, identidade de gênero e análogos, em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- pela rejeição do projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta
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- Ementa
- Susta disposições da Resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras – CNLGBTQIA+, que estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização.
- Relator
- Senador Zequinha Marinho
- Relatório
- favorável ao projeto.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o Dia Nacional da Acessibilidade Digital.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relator Ad hoc
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Relatório
- favorável ao projeto.
- Resultado
-
A Presidente designa o Senador Astronauta Marcos Pontes relator ad hoc. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
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- Ementa
- Requer a realização de diligência externa em Cujubim - Rondônia
- Resultado
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Aprovado o requerimento, com a subscrição da Sen. Damares Alves
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Ivete da Silveira | Presente |
| Giordano | |
| Sergio Moro | Presente |
| VAGO | |
| Marcos do Val | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | Presente |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Zequinha Marinho | |
| 4. Styvenson Valentim | Presente |
| 5. Marcio Bittar | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Jussara Lima | Presente |
| Mara Gabrilli | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Arns | Presente |
| 2. Vanderlan Cardoso | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | |
| Magno Malta | |
| Marcos Rogério | |
| Astronauta Marcos Pontes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Girão | |
| 2. Romário | Presente |
| 3. Jorge Seif | Presente |
| 4. Flávio Bolsonaro | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Humberto Costa | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Weverton | Presente |
| 2. Augusta Brito | Presente |
| 3. Paulo Paim |
| Titulares | |
|---|---|
| Tereza Cristina | |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Mecias de Jesus | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | Presente |
| Beto Faro | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |