Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 124, de 2025 Ver REQ 124/2025 - CDH

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidada a Senhora Joenia Wapichana, Presidente da Funai, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre os processos de desintrusão e os conflitos fundiários relacionados à Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no Estado de Rondônia, bem como sobre o não cumprimento de compromissos administrativos firmados pela própria Fundação desde 1988.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcos Rogério

(PL/RO)

Resultado

A Comissão aprova a inclusão extrapauta do requerimento. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento.