Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 123, de 2025 Ver REQ 123/2025 - CDH

Ementa

Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Sonia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre os processos de desintrusão e os conflitos fundiários relacionados à Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no Estado de Rondônia, bem como sobre o não cumprimento de compromissos administrativos firmados pela própria Fundação desde 1988.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcos Rogério

(PL/RO)

Resultado

A Comissão aprova a inclusão extrapauta do requerimento. Na sequência, a Comissão transforma a convocação da referida Ministra em convite e aprova o requerimento.