Projeto de Lei n° 4300, de 2025 Ver PL 4300/2025

Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação do serviço telefônico de denúncias relacionadas a violência contra a mulher.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relator Ad hoc

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

favorável ao projeto.

Resultado

A Senadora Damares Alves designa o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDH)