9 - SUG 12/2023 - 76ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
05/11/2025, Logo após a 75ª reunião
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Sugestão n° 12, de 2023 Ver SUG 12/2023
- Ementa
- Fixa piso salarial para a categoria profissional dos nutricionistas, no valor de R$ 5.000 e jornada de trabalho semanal de 30 horas.
- Autoria e relatoria
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Autor
Programa e-Cidadania
- Relatório
- favorável à sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta.
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do projeto de lei.
- Textos da pauta