4 - PL 2225/2022 - 70ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
22/10/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei n° 2225, de 2022 Ver PL 2225/2022
- Ementa
- Reconhece a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial, do tipo auditiva, para todos os efeitos legais.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- pelo arquivamento do projeto.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pelo arquivamento do projeto.
- Textos da pauta