Projeto de Lei n° 979, de 2025 Ver PL 979/2025

Ementa

Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, que institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, para incluir o Projeto Abrigo Vermelho.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Jussara Lima

(PSD/PI)

Relatora

Senadora Ivete da Silveira

(MDB/SC)

Relatório

favorável ao projeto.

Resultado

Retirado de pauta para reexame à pedido.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)