3 - PL 5608/2023 - 67ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
15/10/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei n° 5608, de 2023 Ver PL 5608/2023
- Ementa
- Dispõe sobre as condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
- Resultado
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A Senadora Damares Alves passa a presidência à Senadora Ivete da Silveira. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda de redação nº 1-CDH.
- Textos da pauta