4 - PL 851/2021 - 67ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
15/10/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei n° 851, de 2021 Ver PL 851/2021
- Ementa
- Institui ajuda emergencial aos menores de 18 anos órfãos de pai e mãe cuja causa morte tenha se dado em decorrência da Covid-19.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- pela rejeição do projeto.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição do Projeto.
- Textos da pauta