Projeto de Lei n° 4102, de 2024

Ementa

Altera as Leis nºs 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, com vistas à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relatório

favorável ao projeto.

Resultado

A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDH)