Projeto de Lei n° 1551, de 2022 Ver PL 1551/2022

Ementa

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para explicitar a obrigação do SUS de oferecer ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Mara Gabrilli

(PSDB/SP)

Relatora

Senadora Augusta Brito

(PT/CE)

Relatório

pela prejudicialidade do projeto.

Resultado

Retirado de pauta a pedido da relatoria.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)