Projeto de Lei n° 2354, de 2021

Ementa

Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, a Lei nº 10.617, 15 de maio de 2003, para vedar e punir condutas homofóbicas e transfóbicas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fabiano Contarato

(REDE/ES)

Relatora

Senadora Augusta Brito

(PT/CE)

Relatório

favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta a pedido da relatoria.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)