12 - PL 3671/2024 - 57ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
17/09/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei n° 3671, de 2024
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer a obrigatoriedade da classificação indicativa de conteúdos musicais a serem tornados públicos.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido da relatoria.
- Textos da pauta