7 - PL 5559/2023 - 57ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
17/09/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei n° 5559, de 2023
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatórios os requisitos de acessibilidade nos veículos de transporte de saúde.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta