Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 81, de 2025 Ver REQ 81/2025 - CDH

Ementa

Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)