12 - REQ 79/2025 - CDH - 43ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
06/08/2025 às 10h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Cancelada
Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 79, de 2025 Ver REQ 79/2025 - CDH
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.
- Autoria e relatoria
- Textos da pauta