Projeto de Lei n° 547, de 2022 Ver PL 547/2022

Ementa

Estabelece o direito à cota em dobro para mães solo nos benefícios do Auxílio Brasil.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alexandre Silveira

(PSD/MG)

Relatora

Senadora Jussara Lima

(PSD/PI)

Relatório

Pela conversão do Projeto em indicação ao Poder Executivo, na forma que apresenta.

Observação

Tramitação: CDH, CAS e terminativo na CAE.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)