Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 65, de 2025 Ver REQ 65/2025 - CDH

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 42/2025 - CDH, para instruir o PDL 723/2019, sejam incluídos convidados.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Jorge Seif

(PL/SC)

Resultado

A Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)