Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 64, de 2025 Ver REQ 64/2025 - CDH

Ementa

Requer realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o Tratado sobre Comércio de Armas –TCA, explorando os desafios e oportunidades na implementação do Tratado e os esforços para prevenir e combater o tráfico ilícito e o desvio de armas, levando em consideração a perspectiva de gênero.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Augusta Brito

(PT/CE)

Resultado

A Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)