Projeto de Lei n° 2549, de 2024 Ver PL 2549/2024

Ementa

Cria o Selo Cidade Mulher, a ser conferido aos Municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Mara Gabrilli

(PSD/SP)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto. A senadora Mara Gabrilli pede urgência. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento nº 62/2025-CDH, de urgência.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CDH)