Projeto de Lei n° 3427, de 2023 Ver PL 3427/2023

Ementa

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023, para dispor sobre a prioridade de atendimento e a identificação da pessoa com doença de Parkinson.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romário

(PL/RJ)

Relatora

Senadora Tereza Cristina

(PP/MS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2-CAS.

Resultado

A Comissão aprova o Projeto, com as Emendas nº 1- CAS/CDH e 2-CAS/CDH.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)  
• Parecer (CAS)