Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 35, de 2025 Ver REQ 35/2025 - CDH

Ementa

Requer realização de audiência pública afim de discutir os passos para o fortalecimento das políticas públicas de combate ao tráfico humano, por meio de apoio internacional.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Jorge Seif

(PL/SC)

Resultado

A Senadora Damares Alves subscreve o requerimento e acresce convidado do MPT. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)