Projeto de Lei n° 4606, de 2019 Ver PL 4606/2019

Ementa

Veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Magno Malta

(PL/ES)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 - PL 4606/2019 (CE)  
• Parecer (CDH)