Projeto de Lei n° 2774, de 2022 Ver PL 2774/2022

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho de mães de menores com transtorno do espectro autista e síndrome de down.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Mecias de Jesus

(REPUBLICANOS/RR)

Relator

Senador Eduardo Girão

(NOVO/CE)

Relatório

Favorável ao Projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta a pedido da relatoria.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)