Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 31, de 2025

Ementa

Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa ao local em que o Senhor Daniel Silveira se encontra recolhido, com o objetivo de garantir a observância dos direitos do ex-deputado Daniel Silveira e o pleno cumprimento das garantias previstas na legislação brasileira.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Eduardo Girão

(NOVO/CE)

Resultado

A Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)