Projeto de Decreto Legislativo n° 384, de 2024

Ementa

Susta os efeitos da Resolução nº 252, de 16 de outubro de 2024, da Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relator

Senador Eduardo Girão

(NOVO/CE)

Relator Ad hoc

Senador Plínio Valério

(PSDB/AM)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

A Presidente designa o senador Plínio Valério como relator “ad hoc”. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDH)