Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 60, de 2024Ver
REQ 60/2024 - CDH
Ementa
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a criação do Dia Nacional da Síndrome de Angelman, a ser celebrado no dia 15 de fevereiro.