Projeto de Lei n° 1889, de 2022 Ver PL 1889/2022

Ementa

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para disciplinar a divulgação do desaparecimento de crianças e adolescentes.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Soraya Thronicke

(UNIÃO/MS)

Relatora

Senadora Jussara Lima

(PSD/PI)

Relatora Ad hoc

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relatório

Favorável ao projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.

Resultado

O Presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)