4 - PL 4226/2021 - 45ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
30/10/2024 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei n° 4226, de 2021 Ver PL 4226/2021
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para tornar gratuita e online a emissão da segunda via da certidão de nascimento para os cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
O Presidente designa a Senadora Zenaide Maia como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
- Textos da pauta