7 - REQ 51/2024 - CDH - 44ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
04/09/2024 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 51, de 2024 Ver REQ 51/2024 - CDH
- Ementa
- Requer a realização da audiência pública "o direito à mobilidade segura como direito humano"
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Requerimento aprovado.
- Textos da pauta