9 - REQ 41/2024 - CDH - 30ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
10/07/2024 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 41, de 2024 Ver REQ 41/2024 - CDH
- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública aos 45 anos da Lei de Anistia
- Autoria e relatoria
- Resultado
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Requerimento aprovado.