7 - PL 3148/2023 - 25ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
12/06/2024 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei n° 3148, de 2023 Ver PL 3148/2023
- Ementa
- Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto.
- Textos da pauta