Projeto de Lei n° 2199, de 2022 Ver PL 2199/2022

Ementa

Estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade; altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao projeto, com três emendas que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDH)