10 - PL 4767/2020 - 23ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
22/05/2024 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei n° 4767, de 2020 Ver PL 4767/2020
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
A Comissão aprova o Projeto com a Emenda n. 1 - CDH.
- Textos da pauta