Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 23, de 2024 Ver REQ 23/2024 - CDH

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de celebrar os 25 anos da Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Humberto Costa

(PT/PE)

Resultado

O Senador Paulo Paim subscreve o requerimento. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)