9 - PL 4438/2021 (Substitutivo-CD) - 16ª Reunião, Ordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
23/04/2024 às 12h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei n° 4438, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados) Ver PL 4438/2021 (Substitutivo-CD)
- Ementa
- Altera as Leis nºs 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para aprimorar a defesa dos direitos humanos e estabelecer medidas protetivas de urgência para as pessoas idosas e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Resultado
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O Presidente passa a presidência para a Senadora Damares Alves. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados com a Emenda n. 1-CDH (Emenda de redação).
- Textos da pauta