8 - PL 1328/2023 - 16ª Reunião, Ordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
23/04/2024 às 12h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei n° 1328, de 2023 Ver PL 1328/2023
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, para incluir abrangência à discriminação por origem, gênero, contra pessoas com deficiência ou de qualquer natureza.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta