4 - PL 3192/2020 - 16ª Reunião, Ordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
23/04/2024 às 12h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei n° 3192, de 2020 Ver PL 3192/2020
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006, para ampliar o alcance do Programa.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, com três emendas que apresenta.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas n. 1, 2 e 3-CDH.
- Textos da pauta