14 - REQ 15/2024 - CDH - 10ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
13/03/2024 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 15, de 2024 Ver REQ 15/2024 - CDH
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 501/2019.
- Autoria e relatoria
- Resultado
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A Comissão aprova o requerimento de urgência