Sugestão n° 11, de 2022 Ver SUG 11/2022

Ementa

Institui diretrizes para a conservação e a recuperação da fauna e da flora ameaçadas de extinção e estabelece majoração das sanções aplicáveis aos crimes e às infrações administrativas contra elas praticados.

Autoria e relatoria

Autor

Ana Beatriz Amorim

Relatório

Favorável à sugestão na forma do projeto de lei que apresenta.

Resultado

A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável à sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)