3 - PL 4607/2020 - 10ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
13/03/2024 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei n° 4607, de 2020 Ver PL 4607/2020
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, “Estatuto da Criança e do Adolescente” e a Lei nº 13.431, de 14 de abril de 2017, que “estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência” para aperfeiçoar os mecanismos de proteção aos menores e adolescentes vítimas de violência.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
O Presidente designa como relator "ad hoc" o Senador Flávio Arns. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
- Textos da pauta