19 - REQ 5/2024 - CDH - 1ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
21/02/2024 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 5, de 2024
- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública sobre "o direito popular de incluir projetos de lei em pauta de votação (SUG 22/2020)"
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
O requerimento foi aprovado.
- Textos da pauta