Projeto de Lei n° 1944, de 2022

Ementa

Altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Gomes

(PL/TO)

Relator

Senador Izalci Lucas

(PSDB/DF)

Relatora Ad hoc

Senadora Jussara Lima

(PSD/PI)

Relatório

Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.

Resultado

O Presidente designa a Senadora Jussara Lima como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH pela aprovação do Projeto com a Emenda n. 1 - CDH.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)