1 - PL 1271/2019 - 1ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
21/02/2024 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Projeto de Lei n° 1271, de 2019
- Ementa
- Acrescenta o art. 71-A à Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, conferindo livre acesso nos eventos públicos e privados aos agentes ou comissários de proteção da infância e juventude.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta; pela rejeição da emenda nº 1-CE (substitutivo).
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta