Projeto de Lei n° 2835, de 2023

Ementa

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para vedar a dedução de contribuições a projetos culturais que contenham conotação sexual, erótica ou discriminatória envolvendo ou direcionados a crianças e adolescentes do imposto de renda das pessoas físicas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Magno Malta

(PL/ES)

Relatório

Favorável ao projeto e pela rejeição das emendas nºs 1-T e 2-T.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 2-T - PL 2835/2023 (CDH)  
• EMENDA 1-T - PL 2835/2023 (CDH)  
• Relatório Legislativo (CDH)