Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 78, de 2023Ver
REQ 78/2023 - CDH
Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 68/2023 - CDH, seja incluído um convidado.